Termos de Uso

Quem somos

CBA Comércio de Livros Ltda (CNPJ: 36.333.777/0001-15) (nome fantasia CBA ou CBA Inglês na Escola). O endereço do nosso site é: https://www.cbaidiomas.com. Este Termo de Uso refere-se ao termo de venda do Kit Didático do CBA Inglês na Escola (nome fantasia da CBA Comércio de Livros Ltda.)

Quais dados pessoais coletamos e porque

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1. Contas

Não é necessário ter uma conta para realizar a compra do Kit Didático do CBA Inglês na Escola. Para efetuar a compra basta preencher a quantidade, dados da pessoa responsável pela compra e dados do aluno (s) que o material será destinado.

2. Produto

Ao efetuar a compra o consumidor está adquirindo um (ou mais) Kit Didático do CBA Inglês na Escola. O responsável pela compra atesta estar ciente de que o material será entregue nas dependências da Escola Parceira, no início do ano letivo referente ao material.

O responsável ainda atesta que está ciente que uma vez adquirido o material, o mesmo terá um prazo de 7 dias para cancelar a compra (seguindo o Direito de Arrependimento e compras online estipulado pelo Artigo 49 do Direito do Consumidor).

Dessa forma, o responsável atesta estar ciente que mesmo que ele efetue cancelamento da matrícula na Escola Parceira, passado os 7 dias da compra, que ele não tem direito a devolução de valores por parta da CBA.

3. Termos legais – Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Empresa e o usuário.

3.1 Obrigatoriedade contratual
O usuário concorda que, ao comprar nossos Produtos, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a Empresa. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá realizar a compra de nossos produtos.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a Empresa. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Empresa decidir por fazê-
los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

3.2 Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos se regem pelas leis do estado de São Paulo, Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Quando a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplicar, a Empresa e o usuário concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados em São José dos Campos, São Paulo, Brasil.

4. Política de privacidade

Utilizamos os dados dos usuários com o único propósito de endereçar à Escola Parceira o correto Kit Didático adquirido. Além disso, caso haja alguma informação faltante (como por exemplo nome do aluno) poderemos entrar em contato com o responsável para checar tal informação. Todos os dados são mantidos confidencialmente pela nossa empresa e não são divulgados a terceiros.
5. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a Empresa poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, e modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Empresa notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

6. Como entrar em contato conosco

A maneira oficial de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte no e-mail [email protected] ou por whatsapp no número (12) 99728-7696.